Com base no artigo 92º da Lei de Imigração de Portugal será necessário:
Preencher as condições gerais estabelecidas no artigo 77º, que são:
ter um visto de residência válido (que será solicitado no Consulado de Portugal no país de origem), estar presente em Portugal, dispor de meios de subsistência (condições financeiras de se manter em Portugal), ter alojamento em Portugal (aluguel, familiar ou estudantil), não ter restrições que impeçam o ingresso em território nacional e/ou no espaço schengen.
Preencher as condições especificas:
Ter sido admitido em cursos de formação ministrados por estabelecimentos de ensino ou de formação profissional e manter-se com as condições de concessão para as subsequentes renovações anuais